O QUER É IMPORTAÇÃO?

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Definição de Importação
Fases do Processo de Importação

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações. A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.

Já a fase cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio.

Exportar: significa a saída de um produto ou mercadoria de um país para o outro. Por exemplo: O Brasil vende o algodão para a China.

Importar: É quando um país compra mercadorias ou produtos originados de outro país. Por exemplo: O Brasil compra o gás natural da Bolívia.

Quais são as vantagens de uma exportação:

  • Maior produtividade: Aumenta a escala de produção;
  • Diminuição da carga tributária: A empresa pode compensar o recolhimento dos impostos internos na exportação;
  • Aperfeiçoamento dos recursos humanos: As empresas que exportam podem oferecer melhores salários e treinamentos para seus funcionários;
  • Aperfeiçoamento dos processos industriais: Melhora a qualidade e a apresentação de seus produtos. A empresa também passa a ter melhores condições para as competições internas e externas;
  • Aumento da capacidade inovadora: As empresas que exportam passam a ter tendências inovadoras em relação as não exportadoras;
  • Imagem da empresa: A empresa passa a ser referência tanto em seu país quanto no exterior;

Vantagens da importação:

  • Baixo custo de aquisição da moeda em relação ao país comprador;
  • Incentivo do governo federal para a importação;
  • Variação cambial favorável à importação;
  • Baixa agregação de mão de obra;
  • O tempo de importação passa a ser menor que o tempo de fabricação nacional.

Importar e exportar são fatores importantes para a economia de qualquer país, principalmente para os desenvolvidos e subdesenvolvidos.

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